Prefeitura do município estaria descarregando lixo no local.
População também reclama que a coleta não é feita com frequência.
Um lixão está sendo formado em um terreno particular nas margens da PE-001, em Itamaracá, Litoral Norte do estado. Isso porque a prefeitura do município estaria coletando os lixos das casas e das ruas e descarregando neste local. Por lei, o transbordo, quando o resíduo é transferido do terreno para caminhões-caçamba que levariam o material até um aterro, não pode ser feito dentro de uma propriedade particular.
A denúncia foi enviada por moradores pelo WhatsApp da TV Globo. A população também reclama que a coleta não é feita com certa frequência. Há localidades, como o Alto do Céu, que teriam o lixo recolhido apenas uma vez por semana, acumulando nas ruas.
A denúncia foi enviada por moradores pelo WhatsApp da TV Globo. A população também reclama que a coleta não é feita com certa frequência. Há localidades, como o Alto do Céu, que teriam o lixo recolhido apenas uma vez por semana, acumulando nas ruas.
Ainda de acordo com os moradores, o problema ocorre desde o começo do ano, devido ao aumento de veranistas na ilha nos feriados e na alta estação, em janeiro. A população, que é de 20 mil pessoas aproximadamente, chega a 200 mil nesses períodos.
A prefeitura estaria fazendo essa manobra na tentativa de desafogar a crescente demanda. O secretário de Infraestrutura de itamaracá, João Batista, reconheceu que a área é proibida para essa prática, porém informou que aguarda uma autorização do governo do estado para a construção de um aterro sanitário na estrada do Sossego, que dá acesso à Penintenciária Barreto Campelo. "Esse local perto da penitenciária já foi avaliado e aprovado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) . Só falta o aval do governo estadual", completou.
Na tarde da terça-feira (15), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um levantamento mostrando que 70,1% dos municípios do estado ainda depositam os resíduos sólidos em lixões, o que fere a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo nacional para cumprimento da lei venceu no dia 2 de agosto de 2014. Os municípios tiveram mais de dois anos para se adequar às regras.
Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 32 cidades utilizam aterros sanitários legalizados, o que representa 17% do total. Outros 23 municípios depositam o lixo nos aterros controlados, o que representa uma situação intermediária, mas ainda inadequada. Segundo o TCE, o estado tem apenas nove aterros sanitários licenciados, número considerado baixo – o Plano Estadual de Resíduos Sólidos estima em 54 aterros o ideal para atender toda a população.
Apesar da maior parte dos municípios utilizar lixões, a situação é inversa quando analisada a quantidade de lixo descartado. De acordo com os dados do TCE-PE, 58% do lixo produzido no estado está seguindo para aterros sanitários, uma vez que as principais cidades da Região Metropolitana do Recife possuem esses espaços.
Na tarde da terça-feira (15), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou um levantamento mostrando que 70,1% dos municípios do estado ainda depositam os resíduos sólidos em lixões, o que fere a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo nacional para cumprimento da lei venceu no dia 2 de agosto de 2014. Os municípios tiveram mais de dois anos para se adequar às regras.
Dos 184 municípios pernambucanos, apenas 32 cidades utilizam aterros sanitários legalizados, o que representa 17% do total. Outros 23 municípios depositam o lixo nos aterros controlados, o que representa uma situação intermediária, mas ainda inadequada. Segundo o TCE, o estado tem apenas nove aterros sanitários licenciados, número considerado baixo – o Plano Estadual de Resíduos Sólidos estima em 54 aterros o ideal para atender toda a população.
Apesar da maior parte dos municípios utilizar lixões, a situação é inversa quando analisada a quantidade de lixo descartado. De acordo com os dados do TCE-PE, 58% do lixo produzido no estado está seguindo para aterros sanitários, uma vez que as principais cidades da Região Metropolitana do Recife possuem esses espaços.
O levantamento foi feito a partir de informações fornecidas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e dados das fiscalizações dos técnicos do próprio tribunal, visando basear também a fiscalização do repasse do ICMS Socioambiental. Os municípios que depositam os resíduos de forma adequada ou que estão com o local de destinação em fase de licenciamento com a CPRH recebem uma parcela desse imposto.
Os dados do levantamento feito pelo TCE vão ser encaminhados ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo. Em 2014, o MPPE propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para estabelecer um cronograma para os prefeitos, com ações que vão desde a destinação dos resíduos à criação de uma comissão permanente de gestão ambiental, passando pela coleta seletiva e obrigatoriedade de contratação apenas de empresas sustentáveis.
Pela lei, as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato
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