O Portal da Transparência de Paulista, no Grande Recife, parou de funcionar há, ao menos, dois meses. O site, que possibilita à população ter acesso a dados sobre gastos públicos no país, nos estados e municípios, mostra uma mensagem de manutenção, o que não deveria ocorrer, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) (veja vídeo acima).
Ao todo, 15 vereadores foram eleitos para a Câmara Municipal de Paulista. A cidade, que tem 331 mil habitantes, deveria poder acompanhar toda a movimentação financeira feita pelo Legislativo. A atualização do Portal da Transparência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e, se o site sai do ar, é preciso informar ao cidadão o motivo e a data em que ele voltará à ativa.
Por causa disso, a Câmara Municipal de Paulista foi notificada pelo tribunal. Segundo o auditor de Controle Externo do TCE-PE, Gustavo Diniz, uma auditoria foi iniciada no fim de 2019, e o Legislativo municipal foi questionado sobre o problema.
"Foi comunicado que havia sido concluído um contrato com a empresa que prestava o serviço de disponibilizar o Portal da Transparência e, pelo fato de ter acabado, eles [os vereadores] optaram por contratar com um domínio público. E esse domínio estava em processo de contratação. Isso não justifica no todo [o problema], porque isso deveria ter sido antecipado. Se eles sabem que o contrato está para acabar, teria que haver um planejamento prévio para ver outra forma de disponibilizar", declarou.
Em Pernambuco, há 184 prefeituras e câmaras de vereadores. Qualquer pessoa deve ter acesso aos portais da transparência e, para garantir isso, a cada dois anos, o TCE-PE afere o Índice de Transparência, analisando os sites oficiais. A avaliação mais recente mostrou que 56% das cidades têm nível de transparência desejado; 35,5% nível moderado; 5,4%, insuficiente; e 3,3%, crítico.
Ainda de acordo com Gustavo Diniz, periodicamente a equipe também analisa os dados publicados de forma mais aprofundada, fazendo o que chama de auditoria de transparência pública.
"A auditoria não tem dia e hora para acontecer. Então, a todo momento a informação tem que estar disponível para o cidadão. E, no momento em que ela não estiver disponível, tem que estar muito bem justificado e tem que ser dito para o cidadão quando o Portal da Transparência daquela prefeitura ou Câmara deve estar retornando ao ar", disse.
Qualquer cidadão pode acionar o TCE-PE para falar sobre alguma irregularidade que tenha percebido, ligando para a Ouvidoria no telefone 0800.081.1027. A ligação é gratuita.
A cientista política Raquel Lins criou um projeto para monitorar as informações de câmaras e prefeituras dos 15 municípios do Grande Recife.
"A transparência é a única e mais importante forma que o cidadão tem para acompanhar e, de fato, exercer controle sobre as atividades que estão sendo exercidas pelo poder público de maneira geral. Então, se a transparência não está funcionando, ele não tem como acompanhar com qualidade o desempenho do exercício daquele órgão. Se ela não funciona, deve ser feita uma denúncia aos órgãos de controle, para comunicar que está havendo a ausência das informações nos portais", afirmou.
Resposta
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Paulista afirmou que a licitação para contratar uma nova empresa para hospedagem do site do Legislativo "está sendo concluída e, ainda no mês de fevereiro, o portal estará no ar".
O processo começou nos primeiros dias de janeiro, por conta do orçamento para o exercício 2020, disponibilizado no início do ano. A Câmara disse, ainda, que informações podem ser obtidas no Portal Tome Conta, do TCE-PE.
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