Funase encerra atividades no Case de Abreu e Lima, no Grande Recife

Os 15 adolescentes que estavam internados no local tiveram as medidas socioeducativas extintas / Foto: Divulgação/Funase

Bruna Oliveira

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) encerrou, nesta segunda-feira (27), as atividades do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do município de Abreu e Lima, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR). A iniciativa se deu após todos 15 adolescentes que estavam internados no local terem as medidas socioeducativas extintas. O Governo do Estado, proprietário do prédio, realiza tratativas sobre o uso que o espaço terá com a saída da Funase.

De acordo com a Funase, os últimos adolescentes foram considerados aptos à reintegração social após passarem por audiências concentradas promovidas pela Justiça, Defensoria Pública de Pernambuco e pelo Ministério Público do estado (MPPE), que tinha como objetivo fazer a reavaliação dos processos.

Iniciado como Centro de Ressocialização de Adolescentes (Cerad), o Case Abreu e Lima encerra sua jornada após mais de duas décadas de atividades, que foram descontinuadas em cumprimento ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O sistema veda a construção de unidades socioeducativas de forma anexa a estabelecimentos penais, realidade vivida em Abreu e Lima.

O órgão também informou que mesmo com o fato da unidade ser anterior a 2012, ano em que o Sinase foi instituído, o Governo de Pernambuco fez um acordo com o Judiciário, o MPPE e a Defensoria Pública, em 2018, para descontinuar as atividades no local até setembro de 2020. De acordo com a Funase, antecipação do fechamento só foi possível por causa do número reduzido de socioeducandos em atendimento nas últimas semanas.

Outras unidades

As 109 vagas desativadas em Abreu e Lima estão sendo abertas em outras localidades. Desde o dia 8 de janeiro, 20 novas vagas foram entregues na cidade do Cabo de Agostinho, no Grande Recife.

Já em fevereiro, o objetivo é que mais de 90 vagas sejam criadas com o início da operação do Case Recife, localizada no bairro do Bongi, na Zona Oeste da capital pernambucana.

Segundo a Funase, atualmente, o índice global de lotação nas unidades de internação do Estado é de 88,8%, que corresponde a 837 vagas para 744 adolescentes e jovens com idades entre 12 e 18 anos e, excepcionalmente, até 21 anos. A expectativa é de que, além do Case Recife, outra unidade, situada em Jaboatão dos Guararapes, seja inaugurada até o fim de 2020, com mais 90 vagas.

Fonte: Jornal do Comercio.