Comunidade está se mobilizando pela UPA de Rio Doce

O jornalista que assina esse texto prestou depoimento, em setembro de 2014, na 4ª Promotoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE/Olinda), à promotora de Justiça Ana Sampaio Carvalho, a respeito da denúncia postada em mídias sociais e jornais locais sobre o atraso da obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA – RIO DOCE), que perdurou por dois anos e sete meses abandonada, após Decreto nº 38.151/2012, sancionado pelo ex-governador Eduardo Campos (falecido), com Ordem de Serviço, e só iniciada em 23 de janeiro de 2015, com promessa de entrega a população em 10 meses.

A implantação da UPA de Rio Doce está enredada em mistérios e mentiras. A situação ficou ainda mais emaranhada quando a promotora de Justiça afirmou ao jornalista que o terreno onde está foi construída a unidade, segundo informações da própria Prefeitura de Olinda, foi uma doação do Governo do Estado. Uma historinha muito mal contada.

Em maio de 2012, o então governador Eduardo Campos assinou decreto desapropriando a área e com Ordem de Serviço. Se o terreno era do Estado por que o Governador iria comprá-lo (desapropriá-lo) e depois doá-lo, quando o prefeito Renildo Calheiros já tinha editado o decreto municipal 344/2011, de 14 de dezembro de 2011 comprando a mesma área e o revogou? Mas, ninguém sabe e ninguém viu.

Pelo que se conhece nos meios jurídicos não se revoga decreto de boca. Decreto se revoga com outro decreto anulando o primeiro. Não aparece em lugar nenhum essa revogação e, com certeza, enganaram (fizeram de besta), a Promotoria de Olinda. O que o povo quer é uma decisão firme das autoridades.

Faltam informações sobre a obra até no Portal da Transparência do município, onde deveriam constar todos os dados considerados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011). O prefeito atrasou a obra em dois anos e sete meses e esse dinheiro carimbado estava na conta de quem?

Depois da denúncia e da abertura de investigação por parte do MPF, o gestor municipal correu para assinar uma nova Ordem de Serviço, em 22 de janeiro de 2015, dando início à construção. Por outro lado, a Secretaria de Saúde do município publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (Ano VI – nº 1.218 – Amupe), em 02 de dezembro de 2014, e o Extrato de Contrato nº 258/2014 apresentando a empresa ganhadora da licitação, com início da obra em 27 de novembro de 2014, com prazo de entrega em dez meses. As publicações foram assinadas pela secretária de Saúde, Tereza Adriana Miranda de Almeida. (Duas manobras para encobrir a safadeza)

Como perguntar não ofende: que rolo foi esse? O caso fantasioso é de cassação de mandato, enquadrando o responsável na Lei de Responsabilidade Fiscal. O MPF já abriu um processo extrajudicial, em Brasília. Mas nada aconteceu com o ex-Prefeito mentiroso, zombeteiro e irresponsável. O Estádio de Futebol em Rio Doce talvez inaugurado em 2016 inacabado em ano de eleição; a requalificação da Vila Olímpica com 19 meses de paralisação por falta de dinheiro.

A UPA de Rio Doce só foi iniciada depois da denúncia de que o prefeito engavetou a verba federal por dois anos e sete meses (2 anos e 7 meses), Começou em janeiro de 2015 com entrega em 10 meses. Outro escárnio contra os olindenses. Quem apoiava essa esculhambação é por que não queria perder a “boquinha”. Secretários em Olinda são uns Gaspazinhos.

UPA DE RIO DOCE – A Ouvidoria do MPPE levou quase 3 anos para descobrir que o dinheiro era verba federal de R$ 1.818,587,00 – como mostra o decreto nº 38.151, de 04/05/2012, com Ordem de Serviço assinada pelo falecido governador Eduardo Campos, e se disse incompetente para abrir uma ação civil/criminal, pois a competência é do Ministério Público Federal.

E a promotora do caso, descobriu depois de engavetado a denúncia que a sua Instituição (MPPE/OLINDA) não tinha competência para abrir diligências ou investigação, pois a verba é de autoria Federal… muita sapiência para uma Promotoria, essa descoberta. Sabemos que existem vários procedimentos que dependem do fornecimento de informações do poder público municipal, sendo que este, não tem respondido aos questionamentos do MPPE, adiando a apuração. Será que o artigo 10 da Lei da Ação Civil Pública versando que “constitui crime a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público” não está sendo observado?

O que houve na realidade foi a protelação para a construção da obra e provavelmente desvio da verba Federal para outros propósitos, e a licitação foi direcionada para a empresa ganhadora do convite...

Vejamos o que aconteceu: quando tomou conhecimento de que estava sendo alvo de investigação pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Procuradoria Geral da República (PGR) e Ministério da Saúde (MS), por ato de improbidade administrativa, podendo responder por prevaricação, crime de responsabilidade (artigo 1, inciso I, do decreto-lei 201/67) e ainda ter que ressarcir os cofres públicos e pagar multas.Também sujeito à suspensão dos direitos políticos por não ter colocado em prática o decreto 38.151/2012 com ordem de serviço, assinado pelo então governador Eduardo Campos, em 04 de maio de 2012, para a implantação da UPA de Rio Doce ao custo de R$ 1.818,587,00 e, ainda, escondeu dos olindenses que ele próprio sancionou decreto 344/2011, desapropriando o mesmo terreno com recursos da prefeitura municipal.

Quando tomou conhecimento da abertura do inquérito civil para apurar os fatos, correu junto com seus assessores e um grupo de vereadores cooptados (os mesmos das famosas e famigeradas faixas penduradas nos postes da cidade) e no dia 22 de janeiro de 2015, armou uma tenda e assinou uma ordem de serviço para dar início à construção da UPA. Só que esqueceu as placas colocadas na área, aonde afirmava que a obra tinha iniciado em 27 de novembro de 2014.

O atual prefeito Lupércio Nascimento, conhecido como “Menino de Recado” do ex Renildo Calheiros até o momento não fez nenhum ato para inaugurar ou proteger a UPA de RIO DOCE abandonado há 3 anos e se deteriorando e servindo o local para meliantes, noiados e motel a céu aberto. Novamente chamamos a atenção do MPF, PGR e outros órgãos assemelhados de fiscalização. Que Brasil queremos para o futuro. Políticos corruptos, assumindo gabinetes, secretárias, autarquias de segundo escalões e longe da visão dos eleitores e o povo morrendo por falta de assistência médica. Isso é uma vergonha.

Manoel Larré - Jornalista