Vereadores do Paulista defendem desmatamento da Mata Atlântica

Fonte: Internet

    Na manhã da última terça-feira (30) a câmara dos Vereadores do Município do Paulista em Sessão Extraordinária recebeu o Secretário Executivo do Meio Ambiente, Leslie Tavares, para tratar do terreno destinado a construção do Parque Mirabilândia em terras de Mata Atlântica, onde essa obra se encontra embargada pelo Ministério Público de Pernambuco devido a recomendação do estudo de Impacto Ambiental produzido pela CPRH. O Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) afirma que a instalação do empreendimento teriam ignorado os impactos intermunicipais por se tratar de uma Reserva de Mata Atlântica, Mata essa que se encontra bastante agredida, e que, diante dessa situação, a competência é do Estado de Pernambuco e não do Município do Paulista.
Depois de várias horas de sabatina ouvindo o representante do Prefeito e de aliados do Recife, a Câmara dos Vereadores sem ouvir a CPRH e sem os ouvir os representantes do MPPE, se posicionaram contra o Ministério Público. O Presidente da Câmara Fábio Barros citou a Lei Complementar Federal 140, dizendo que os municípios podem licenciar áreas ambientais. 

   

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    Porém, esquece o parlamentar que a competência de licenciar supressão de Mata Atlântica é de competência do Estado de Pernambuco. Com isso a CPRH está respaldada em suspender a supressão, já que ela é um órgão estadual. Mesmo com esse entrave a prefeitura ousou atropelar a lei e continuou a licenciar a área de Mata Atlântica, por isso, a CPRH acionou o Ministério Público que prontamente embargou tudo e assim procedeu com respaldo na Lei Federal Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Em seu artigo 14, a lei afirma que a ordem a supressão dependerá de autorização do órgão ambiental estadual competente. “Isso que dá ter no município um Poder Legislativo, vereadores, subserviente ao Poder executivo.” Afirmou Thiago Andrade, morador e comerciante do Bairro de Maranguape I.

Fonte: Site Cidade de Todos