O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu uma inspeção judicial no local onde funcionou o antigo lixão de Aguazinha, em Olinda, no Grande Recife, na última quarta-feira (14). A ação ocorreu após a Prefeitura de Olinda suspender o pagamento do aterro sanitário de Igarassu, para onde estavam sendo levados os resíduos de Olinda.
De acordo com o MPPE, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) já esteve no local três vezes este ano e constatou várias irregularidades socioambientais. Embora o lixão tenha sido desativado desde 2017, não houve realização de licitação para contratação de empresa especializada para remediar as obrigações ambientais existentes no terreno, que tem mais de 17 hectares.
Estas obrigações ambientais referem-se a todo o volume de resíduos sólidos depositados no local, de maneira irregular, desde o início da operação do lixão, no final da década de 1980.
Segundo o MPPE, a prefeitura não realiza a manutenção da lagoa de estabilização de chorume (40m x 40m de extensão), cuja área de infraestrutura está deteriorada, com extravasamento do seu conteúdo para as áreas próximas e também não fez a retirada dos abrigos clandestinos utilizados para a criação de animais de abate no entorno da lagoa.
A inspeção judicial visou atestar a situação do local e o descumprimento das obrigações a cargo do município, a fim de que o Judiciário adote as medidas necessárias no bojo da ação judicial existente sobre o caso, "encontrando-se o CAO Meio Ambiente à disposição da Promotoria de Olinda para auxiliar em questões técnicas que se fizerem necessárias para sanar as irregularidades", atestou a Coordenadora do CAO Meio Ambiente, Belize Câmara.
A inspeção foi determinada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, Luciana Maranhão, no bojo de ação civil pública. O monitoramento foi ajuizado conjuntamente pelas Promotorias do Meio Ambiente e da Saúde no ano de 2015, representadas, à época, pela Promotora de Justiça Belize Câmara (atual coordenadora do CAO Meio Ambiente e por isso também convidada a participar da inspeção) e pela Promotora de Justiça Maísa Oliveira.
Na época, a ação solicitava o pagamento ao aterro de Igarassu, bem como a correção dos passivos ambientais que se encontravam pendentes, inclusive daqueles relacionados ao acúmulo de resíduos no local por conta da suspensão do pagamento do aterro.
Segundo a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, que se encontra no exercício da Promotoria do Meio Ambiente de Olinda, "ainda em 2016, em audiência de conciliação realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública, logrou-se êxito no restabelecimento do pagamento do aterro de Igarassu, ocasião em que o município também se comprometeu a realizar diversas intervenções na área para sanar irregularidades".
No decorrer da ação, o município apresentou contestação, tendo o Ministério Público se pronunciado sobre as alegações do ente municipal, apresentando, na sequência, pedido de especificação de provas, quando então requereu a produção de prova pericial e a intimação do município para comprovar as obrigações assumidas.
Fonte; Diário de Pernambuco
