Operação da PF e CGU cumpre mandado em Itapissuma

A Polícia Federal divulga, nesta terça-feira, o resultado da Operação Caixa 3, realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) para investigar crime de gestão fraudulenta em razão de procedimento de troca de garantia em financiamento no Banco do Nordeste do Brasil, medida que concedia benefício a um grupo empresarial específico. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco (na cidadede Itapissuma), Ceará, São Paulo (em Boituva), Rio de Janeiro e Bahia (Alagoinhas).

Em Pernambuco, duas equipes de policiais federais deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão nas dependências do Grupo Petrópolis responsável pela Construção da fábrica da Cervejaria Itaipava que fica localizada na Rodovia BR-101 em Itapissuma. Na empresa, foram digitalizados milhares de notas referentes à construção da fábrica bem como contratos e extratos bancários. Tudo foi gravado em mídias óticas e todos os arquivos telemáticos foram encaminhados para a Coordenação da Operação no Ceará onde será submetido à perícia técnica. 

As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza. Ao todo 72 policiais federais e dez servidores da CGU deram cumprimento às medidas cautelares. A apuração constatou que o Conselho de Administração do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) aprovou, em 17 de setembro de 2014, a troca da fiança bancária pela hipoteca da planta industrial de uma fábrica de bebidas construída no Estado da Bahia, o que se deu após parecer técnico favorável. Foram elaborados relatórios pela Controladoria Geral da União que apontaram: descumprimento de normas do banco quanto à avaliação de risco da operação; descumprimento de norma do banco em relação à substituição da garantia; não estabilização do empreendimento da Bahia; fragilidade no acompanhamento do BNB na comprovação financeira na construção da fábrica na Bahia.

Relatórios do Tribunal de Contas da União apontaram ainda que o pedido de troca da garantia era tecnicamente inepto; Segundo o TCU o procedimento é considerado atípico; e não foram adotadas ações compensatórias à troca da garantia; Houve burla aos normativos de compliance internos do Banco, uma vez que as máquinas que compunham o Parque Industrial da Bahia estavam alienadas fiduciariamente a um banco alemão, o que era expressamente de conhecimento do banco quando da instrução da proposta de financiamento. Essa grave circunstância gerava uma situação de insuficiência de garantia. Houve pelo menos benefício de fraudes contratuais em pelos menos, dois empréstimos de cerca de mais de R$ 300 milhões, cada, junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), com sede em Fortaleza. O benefício do mutuário corresponde mais ou menos o que foi feito nas doações que gira em torno de R$ 17 milhões. Os empréstimos foram contraídos para a construtora Odebrecht erguer duas fábricas da cervejaria no Nordeste (BA e PE), e, parte do dinheiro foi doado pela cervejaria a campanhas eleitorais. 

As investigações apontaram ainda que houve apresentação de uma certidão inidônea do Cartório de Registro de Notas e Documentos de Alagoinhas afirmando falsamente que tais bens estavam livres e desembaraçados de ônus. Segundo depoimento de Diretor da Construtora Odebrecht, em acordo de colaboração premiada no âmbito de Inquérito da Operação Lava Jato, parte dos recursos utilizados para as construções das fábricas da cervejaria no Nordeste foi utilizado para alimentar o esquema montado pela Construtora e pela cervejaria, batizado de “CAIXA 3”, que consistia em doações oficiais para campanhas políticas pela Odebrecht por meio da mesma.

Fonte: Diário de Pernambuco.